Principais normas de trânsito para pedestres, ciclistas e ocupantes de veículos

Crimes

Art. 298

São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração: VII sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

Art. 302

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor. Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Pargrafo unico - No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena aumentada de um terço à metade, se o agente:

II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calada;

Art. 303

Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Pargrafo único - Aumenta-se a pena de um terço à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do parágrafo único do artigo anterior.

Atenção

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Cognição:

Processos mentais superiores, tais como o conhecimento, a consciência, a inteligência, o pensamento, a imaginação, a criatividade, a geração de planos e estratégias, o raciocínio, as inferências, a solução de problemas, a conceituação, a classificação e a formação de relações, a simbolização e, talvez, a fantasia e os sonhos.